Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Cortexa — empresa com sede na Avenida Afonso Pena, 867, Centro, Belo Horizonte - MG, 30130-002 — e os clientes e visitantes que utilizam este site ou contratam nossos serviços de configuração de assistentes de atendimento com inteligência artificial.

Ao utilizar este site ou contratar qualquer um dos planos disponíveis, você concorda com as condições descritas neste documento. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] antes de prosseguir.

1. Descrição dos serviços

A Cortexa oferece serviços de configuração, estruturação e orientação de uso de assistentes de atendimento com inteligência artificial para empresas. Os planos disponíveis são:

O escopo detalhado de cada serviço é confirmado em proposta escrita antes do início dos trabalhos. Funcionalidades ou canais fora do escopo acordado podem ser tratados em adendo ao contrato.

2. Processo de contratação

A contratação ocorre da seguinte forma:

• 1 O cliente entra em contato pelo formulário do site ou por telefone para descrever sua necessidade.
• 2 A Cortexa apresenta uma proposta com escopo, prazo e valor.
• 3 Após aceite da proposta e confirmação do pagamento inicial, os trabalhos são iniciados.
• 4 O serviço é entregue conforme cronograma acordado, com comunicação direta entre as equipes.

O contrato é formalizado por e-mail ou documento digital com aceite explícito do cliente. Estes Termos e Condições fazem parte do contrato e são incorporados por referência.

3. Preços e pagamento

• Os valores publicados neste site são referências em reais (BRL) e podem ser ajustados mediante comunicação prévia.
• As condições de pagamento — forma, parcelamento e prazo — são definidas na proposta comercial de cada projeto.
• O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do valor acordado para a primeira etapa.
• Atrasos no pagamento podem impactar o cronograma do projeto. A Cortexa comunicará o cliente com antecedência caso isso ocorra.
• Serviços adicionais ao escopo original serão orçados separadamente e iniciados somente após aceite.

4. Responsabilidades das partes

Responsabilidades da Cortexa

• Executar os serviços com cuidado, dentro do escopo e cronograma acordados.
• Comunicar proativamente eventuais dificuldades ou necessidade de ajustes no prazo.
• Manter sigilo sobre as informações do cliente recebidas durante o projeto.
• Orientar o cliente sobre boas práticas de uso e manutenção do assistente configurado.

Responsabilidades do cliente

• Fornecer os materiais, acessos e informações necessários para a execução do serviço dentro dos prazos solicitados.
• Revisar e aprovar entregas intermediárias com agilidade para não comprometer o cronograma.
• Utilizar o assistente configurado de acordo com as orientações entregues pela Cortexa e com a legislação aplicável.
• Garantir que os dados e materiais fornecidos à Cortexa não violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Ao final do projeto, o cliente recebe os direitos de uso sobre a configuração e os materiais específicos produzidos para o seu negócio. A Cortexa mantém os direitos sobre suas metodologias, modelos internos e ferramentas utilizadas no processo de trabalho.

Materiais ou conteúdos de terceiros utilizados na configuração (como plataformas de chat ou sistemas de IA de parceiros) estão sujeitos aos termos de uso desses fornecedores, pelos quais a Cortexa não se responsabiliza.

6. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar com sigilo as informações confidenciais recebidas no âmbito do projeto — incluindo dados de negócio, processos internos, listas de clientes e estratégias — e a não divulgá-las a terceiros sem autorização prévia por escrito.

Essa obrigação permanece válida por 3 anos após o encerramento do contrato, salvo se as informações se tornarem públicas por outros meios ou se houver exigência legal de divulgação.

7. Cancelamento e encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência. Nesse caso:

• Serviços já executados até a data de encerramento serão cobrados proporcionalmente ao trabalho realizado.
• Materiais e configurações finalizados até esse momento serão entregues ao cliente.
• Valores pagos adiantados por serviços não iniciados serão devolvidos, descontadas as despesas já incorridas.

Em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, o contrato poderá ser encerrado imediatamente, sem prazo de aviso, com comunicação por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

A Cortexa configura e estrutura assistentes de atendimento com base nas informações e plataformas fornecidas pelo cliente. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados comerciais específicos decorrentes do uso do assistente.
• Indisponibilidade ou mudanças de plataformas e sistemas de terceiros utilizados pelo cliente.
• Informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente para a base de conhecimento do assistente.
• Danos indiretos ou lucros cessantes não diretamente relacionados ao escopo contratado.

Nossa responsabilidade total por qualquer evento relacionado ao contrato está limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço em questão.

9. Uso aceitável do site

Ao navegar neste site, você concorda em utilizá-lo apenas para fins legítimos e em conformidade com a lei. É proibido:

• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou de seus sistemas.
• Transmitir conteúdo que seja ilegal, ofensivo ou prejudicial a terceiros.
• Usar o site para enviar comunicações não solicitadas em massa.
• Reproduzir conteúdo deste site sem autorização prévia por escrito da Cortexa.

10. Alterações a estes termos

A Cortexa pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão revisada nesta página com a data de atualização. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas diretamente ao cliente.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.